O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Você sabia que o INSS prevê alguns direito a essas mulheres com neoplasia maligna (câncer)?

Vamos nos informar? 

1. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

O Auxílio- doença, é um benefício previdenciário ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 12 meses de contribuição que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença.

Porém,  cumprir a carência não é necessário  na hipótese de doenças graves, como ocorre no câncer.

É essencial que a segurada seja submetida a uma perícia médica no INSS.

2. Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

A aposentadoria por invalidez é um benefício mensal devido ao segurado pela Previdência Social (INSS) que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho..

Alguns quadros de câncer podem ocasionar a incapacidade definitiva para o trabalho, devido a sua gravidade.

Por isso, é concedido a aposentadoria por invalidez nesses casos.

3. Saque integral do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e PIS (Programa de Integração Social)

Está garantido na lei o saque do FGTS e Programa de Integração Social (PIS),  quando há o diagnóstico de câncer.

Para isso acontecer, bastará você fazer um requerimento para a Caixa Econômica Federal.

4. Isenção de Imposto de Renda

Quem for diagnosticado com câncer terá a Isenção de Imposto de Renda.

É importante informar que as hipóteses da isenção é válida somente para valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma (equivalente a aposentadoria dos militares).

5. Auxílio- Acompanhante

O auxílio-acompanhante é um acréscimo de 25% no benefício do aposentado que comprovasse a necessidade permanente de um cuidador.

Esse acréscimo é pago apenas em casos de aposentadoria por invalidez.

É muito importante tomar conhecimento do seu direito nesse momento tão delicado.

Como mostramos, a legislação busca viabilizar maneiras que possam ampara-las em uma hora tão importante.

Sempre procure ajuda de um (a) profissional especialista em Previdenciário para te ajudar.

Prevenir sempre é o melhor remédio.

Cuide-se.

Toda a Equipe Patricia Perruchi deseja estimas melhoras!

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Por | Patricia Perruchi (advogada)

Ana Beatriz Paganini (estagiária)