O que é PPP?
Perfil Profissiográfico Previdenciário, também chamado de PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais.
Passou a surgir na legislação a partir de 2004, e é um instrumento fundamental no processo de comprovação do seu direito de obter benefícios previdenciários.
E o que significa isso?
O PPP descreve a história de trabalho do segurado na respectiva empresa e reúne informações das condições do empregado.
Nesse documento são incluídos dados administrativos, cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período.
É utilizado principalmente em atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial.
E quem é responsavél por emitir esse documento?
O dever da emissão do PPP são para as empresas e instituições que contratam funcionários para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Além disso, todas as empresas que exercem atividades onde os seus funcionários ficam expostos a agentes prejudiciais também possuem o dever da emissão desse documento.
Cabe ressaltar que, o empregador que não emitir esse documento pode receber multa.
Toda e qualquer falha no preenchimento, que não atenda a instrução normativa do INSS será motivo de indeferimento, por isso a atenção deve ser dobrada ao preencher.
Percebeu a importância do PPP na sua Aposentadoria Especial?
Lembrando da importância de um profissional especialista em Previdenciário para a conferência do preenchimento do PPP.
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Por | Patricia Perruchi (advogada)
Ana Beatriz Paganini (estagiária)
