O Imposto de Renda é um dos tributos mais importantes do Brasil e, para o ano de 2023, milhares de contribuintes já devem começar a se programar para pagar esse tributo.
Mas, você sabia que existe uma parte da população que pode desfrutar da isenção do Imposto de Renda?
Caso você seja:
✅ Aposentado;
✅ Pensionista;
✅ou Militar Reserva
E seja portador de alguma das doenças graves listadas a seguir, saiba que você pode pleitear a isenção de imposto de renda.
As doenças que isentam o aposentado de declarar o Imposto de Renda estão previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713/88.
Em geral, tais enfermidades apresentam um caráter grave e irreversível.
Confira as doenças:
1. Cegueira;
2. Alienação mental;
3. Doença de Parkinson;
4. Tuberculose ativa;
5. Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
6. Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
7. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
8. Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
9. Doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);
10. Paralisia irreversível e incapacitante;
11. Síndrome de Talidomida;
12. Fibrose cística;
13. Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
14. Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
15. Cardiopatia grave;
16. Espondiloartrose anquilosante;
17. Contaminação por radiação.
Dúvida Frequente: Dra. Patrícia, sou portador de doença grave que não está listada na lei, posso ter direito a Isenção do Imposto de Renda?
A resposta é: SIM!
Outras doenças não encontradas acima também podem garantir a isenção do Imposto de Renda. Acontece que as enfermidades listadas, estão previstas por lei, de modo que para solicitar o direito basta entrar em contato com INSS e comprovar a condição via perícia médica. Já nos demais casos, será preciso acionar a justiça através do acompanhamento de um advogado. Vale ressaltar que alguns tribunais já começaram a reconhecer o direito de isenção a portadores de doenças como Mal de Alzheimer e cardiopatias graves.
Você se enquadra nessa situação? Por isso, é sempre importante lembrar da importância de um (a) advogado (a) especialista em Previdenciário em te ajudar a lutar pelo seu direito
Espero ter ajudado!
Conhecer o seu direito é essencial!
Se interessou sobre o assunto? Caso você queira continuar conversando comigo é só apontar a câmera do seu celular para código abaixo que vai cair direito no meu whatsApp, se preferir pode me encaminhar um e-mail: patriciaperruchiadv@hotmail.com ou acessar meu perfil do Instagram.
Busque sempre um Advogado especialista para te ajudar!
Por | Patricia Perruchi (advogada)
