USUCAPIÃO RURAL
O que é usucapião especial rural? Essa modalidade se assemelha a usucapião urbana, só que nesse caso se trata de… Continue a ler »USUCAPIÃO RURAL
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA | DIVORCIO ESTRANGEIRO
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a… Continue a ler »HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA | DIVORCIO ESTRANGEIRO