PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Fundamentalmente cabe a cada profissional saber, acima de tudo, o direito inerente ao exercício de sua profissão. Certamente com nós advogados não seria diferente. Prerrogativas do advogado.
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A FAZENDA 10 | VIAS DE FATO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Assunto abordado aqui é de grande interesse para nós operadores do direito.
A Fazenda 10…Qual a relação desse tema com o direito? Porque uma abordagem sobre um reality em um site de direito? Continue a ler »A FAZENDA 10 | VIAS DE FATO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA
ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR DE QUALQUER MODALIDADE DE APOSENTADORIA
A Lei 8.213/91 admite que será acrescido de 25% o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente:
Artigo 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:
a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado
c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.