O autismo também chamado de Transtorno do Espectro do Autismo – TEA é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.

Sabia que pessoas autistas podem ter direito a receber um benefício do INSS?

Esse benefício é chamado de BPC/LOAS.

Primeiramente, vamos entender o que é o BPC/LOAS.

BPC também conhecido como LOAS é a sigla do Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial pago pelo Governo Federal.

Dessa forma, por ser um benefício assistencial, até mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode recebê-lo!

Acrescento ainda que, por ser um benefício assistencial não é considerado aposentadoria.

Esse benefício é destinado pelo INSS a pessoas idosas ou com deficiência.

Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, por isso, está assegurada em receber o BPC/LOAS.

Além de atender a um desses critérios, os solicitantes do BPC também devem obrigatoriamente:

• Possuir renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo;
• Ter CadÚnico atualizado durante toda vigência do benefício.

Sendo assim, crianças autistas também podem receber o BPC-LOAS!

Os solicitantes do BPC LOAS autistas não precisam atender ao requisito de idade para ter acesso ao auxílio — apenas os relacionados à renda.

É necessário documentos necessários que comprovem a deficiência.

• Documento de identificação de todos os residentes do grupo familiar;
• Inscrição do CadÚnico;
• Comprovantes das despesas familiares.

Além desses, o laudo médico é o principal documento exigido pelo INSS, além de contar o CID da deficiência. (CID-11, é identificado pelo código 6A02 em substituição ao F84.) Pode ser emitido tanto por profissional da saúde particular, como também pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Dra. Patrícia, mas qual o valor do benefício?

O valor do BPC LOAS é equivalente a um salário-mínimo — R$ 1.302,00 em 2023.

Esse valor pode ajudar a manter a qualidade de vida saudável para o autista se desenvolver.

O respeito começa na inclusão. E no saber dos seus direitos!

E se seu benefício for negado, entre em contato com um advogado previdenciário!

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